Execução Fiscal 0002716-95.2017.8.19.0067 - TJRJ

Execução Fiscal 0002716-95.2017.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: JOSÉ ROBERTO PINTO Relator: DES. CELSO LUIZ DE Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002716-95.2017.8.19.0067 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002716-95.2017.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.01129968

07/01/2025, 00:00

Remessa

09/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:27

Conclusão

24/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:13

Conclusão

15/06/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 14:39

Conclusão

24/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:39

Juntada de petição

20/05/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:25

Retificação de Classe Processual

14/07/2021, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2021, 21:38

Documentos

Documento

•24/04/2024, 16:47

Documento

•15/06/2023, 12:16

—

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Retificação de Classe Processual

Declarada decadência ou prescrição

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