Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: SONIA MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803343-76.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0803343-76.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00885861
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/09/2024, 11:05Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:04Decorrido prazo de SONIA MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:49Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2024, 08:07Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024, 12:49Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:47Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:47Juntada de Petição de apelação
02/07/2024, 10:59Juntada de Petição de apelação
28/06/2024, 14:01Expedição de Certidão.
18/06/2024, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:03Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024, 16:03Conclusos ao Juiz
22/05/2024, 18:47Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 18:25