Agravo em Recurso Especial 0103574-97.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.915.810,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MACHADO

CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA CLEMENTINO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MACHADO

CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA CLEMENTINO

CPF·Representa: Autor

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

JULIO DOMINGUES SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 10:13

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2370458 (2023/0163274-4)

16/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 11:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:10

-

•04/02/2026, 16:33

-

•04/02/2026, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 16:32

-

•04/02/2026, 16:32

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•04/02/2026, 16:32

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:10

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•04/02/2026, 16:33

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•04/02/2026, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

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•04/02/2026, 16:32

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

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Acórdão/Decisão Monocrática

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