Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806527-53.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

MARIA CELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CORREA MATTOS

OAB/RJ 70779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA CELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:45

Extinto o processo por incompetência territorial

11/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 18:45

Despacho

•05/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:45

Extinto o processo por incompetência territorial

11/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de parecer técnico

29/01/2025, 16:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806527-53.2025.8.19.0001. AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: REINALDO CORREA MATTOS Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:06

Despacho

•22/01/2025, 15:59