Procedimento do Juizado Especial Cível 0804421-24.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FABIO DE CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA ANDRADE DA GRACA

OAB/RJ 225687·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO DE CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:58

em cooperação judiciária

08/05/2026, 17:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

08/05/2026, 17:58

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:07

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 11:54

Juntada de Projeto de sentença

06/05/2026, 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 11:54

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:54

Juntada de Ata da Audiência

31/03/2026, 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2026 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

31/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:58

Projeto de Sentença

•06/05/2026, 11:54

08/05/2026, 17:58

em cooperação judiciária

08/05/2026, 17:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

08/05/2026, 17:58

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:07

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 11:54

Juntada de Projeto de sentença

06/05/2026, 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 11:54

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:54

Juntada de Ata da Audiência

31/03/2026, 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2026 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

31/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA

31/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2026 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

06/02/2026, 15:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:08

em cooperação judiciária

15/12/2025, 18:08

Aguarde-se a Audiência

15/12/2025, 18:08

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 11:51

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804421-24.2023.8.19.0055. AUTOR: FABIO DE CARVALHO DE LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Considero justificada a ausência da parte autora à Audiência realizada ante o teor da petição id. 154503991. Desse modo, em virtude da designação de Juiz Leigo, redesigne-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, Instrução de Julgamento a ser realizada na sede do Juízo. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de janeiro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804421-24.2023.8.19.0055. AUTOR: FABIO DE CARVALHO DE LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Considero justificada a ausência da parte autora à Audiência realizada ante o teor da petição id. 154503991. Desse modo, em virtude da designação de Juiz Leigo, redesigne-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, Instrução de Julgamento a ser realizada na sede do Juízo. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de janeiro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:51

em cooperação judiciária

18/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:31

em cooperação judiciária

29/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:13

Juntada de Ata da Audiência

05/11/2024, 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

05/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

30/09/2024, 16:09

em cooperação judiciária

10/09/2024, 18:23

Aguarde-se a Audiência

10/09/2024, 18:23

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:31

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2023 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

01/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 16:31

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.

22/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•15/12/2025, 18:08

Despacho

•18/01/2025, 16:23

Despacho

•29/11/2024, 18:31

Despacho

•10/09/2024, 18:23