Cumprimento de sentença 0806250-11.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

NIO INTERNET

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM

ALCUNHA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:29

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:35

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:29

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:35

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:14

Recebidos os autos

13/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: 006.809.347-07 (EXEQUENTE).

18/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: 006.809.347-07 (EXEQUENTE).

17/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de TIM S A em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2025, 19:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2025, 17:49

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806250-11.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO EXECUTADO: TIM S A Considerando os efeitos infringentes almejados pelo recorrente, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o recorrido, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2024, 17:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 10:26

Outras Decisões

28/09/2024, 10:26

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 14:06

Outras Decisões

18/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:07

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:17

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

03/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de TIM S A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 18:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de TIM S A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de embargos de terceiros

03/05/2024, 12:34

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 00:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 23:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/04/2024, 23:00

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 15:49

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:49

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

03/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS

03/04/2024, 12:00

Juntada de Ata da Audiência

03/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:44

Aguarde-se a Audiência

19/02/2024, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2024, 18:41

Conclusos ao Juiz

13/02/2024, 18:41

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/02/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 00:18

Decisão

•13/07/2025, 18:14

Certidão

•13/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 18:14

Decisão

•18/03/2025, 16:42

Decisão

•17/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:32

Outros documentos

•13/03/2025, 19:32

Outros documentos

•13/03/2025, 19:32

Sentença

•20/02/2025, 13:17

Despacho

•23/01/2025, 14:12

Sentença

•17/12/2024, 14:36

Decisão

•28/09/2024, 10:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/08/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 00:18

Decisão

•13/07/2025, 18:14

Certidão

•13/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 18:14

Decisão

•18/03/2025, 16:42

Decisão

•17/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:32

Outros documentos

•13/03/2025, 19:32

Outros documentos

•13/03/2025, 19:32

Sentença

•20/02/2025, 13:17

Despacho

•23/01/2025, 14:12

Sentença

•17/12/2024, 14:36

Decisão

•28/09/2024, 10:26

Decisão

•18/08/2024, 14:06

Despacho

•12/07/2024, 15:17

Sentença

•06/06/2024, 16:39

Despacho

•22/05/2024, 16:00

Sentença

•25/04/2024, 23:00

Projeto de Sentença

•19/04/2024, 15:49

Despacho

•19/02/2024, 22:44