Agravo em Recurso Especial 0048950-78.2013.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Niteroi 9 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

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KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

NILCE DA SILVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO

CPF

Reu

KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA

OAB/RJ 105918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002819/2025

17/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1002819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:30

Conhecido o recurso de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383842/2025

05/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002819/2025

17/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1002819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:30

Conhecido o recurso de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383842/2025

05/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 383842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

26/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2025, 15:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:00

-

•25/02/2025, 15:18

-

•25/02/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 15:18

-

•25/02/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

Todos os documentos(35)

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 16:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:00

-

•25/02/2025, 15:18

-

•25/02/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 15:18

-

•25/02/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:18

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17

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•25/02/2025, 15:17