Tutela Antecipada Antecedente 0801075-17.2025.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

ROBERTA GOMES DE ABREU

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA GARCIA MARTINS

OAB/RJ 251814·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ROBERTA GOMES DE ABREU

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(41)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Outros documentos

•20/08/2025, 16:50

Decisão

•20/08/2025, 14:49

16/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:09

Despacho

•29/05/2025, 17:46

Decisão

•05/02/2025, 09:34

Despacho

•23/01/2025, 14:29

Outros documentos

•22/01/2025, 18:09