Cumprimento de sentença 0858102-74.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

HENDERSON BATISTA MACHADO

CPF

Autor

ANDDAPASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ANDDAP

Terceiro

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA MATHIAS DE LYRA

OAB/RJ 158965·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HENDERSON BATISTA MACHADO

CPF

Autor

ANDDAPASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ANDDAP

Terceiro

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA MATHIAS DE LYRA em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:23

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:31

Outras Decisões

10/02/2026, 14:31

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:13

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MONICA MATHIAS DE LYRA em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:40

27/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:23

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:31

Outras Decisões

10/02/2026, 14:31

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 14:24

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:38

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 23:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 23:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 09:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/08/2025, 06:50

Recebidos os autos

15/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2025, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENDERSON BATISTA MACHADO - CPF: 377.409.547-72 (AUTOR).

20/05/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/04/2025, 19:25

Conclusos ao Juiz

11/04/2025, 12:42

Juntada de Projeto de sentença

11/04/2025, 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

20/03/2025, 17:40

Juntada de Ata da Audiência

20/03/2025, 17:40

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

20/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858102-74.2024.8.19.0021. AUTOR: HENDERSON BATISTA MACHADO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS REDESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2025 às15:50 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. RENOVE-SE a citação pela via postal, no endereço indicado no ID 160648022. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:18

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de MONICA MATHIAS DE LYRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:59

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

03/12/2024, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 11:25

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/11/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:25

Decisão

•04/12/2025, 14:24

Despacho

•10/10/2025, 14:38

Despacho

•11/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 06:50

Decisão

•20/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:30

Sentença

•30/04/2025, 19:25

Projeto de Sentença

•11/04/2025, 12:42

Despacho

•23/01/2025, 14:18