Agravo em Recurso Especial 0011804-38.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Divisão de Cálculo de Custas Finais 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OAB/RJ 147689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329315/2025

14/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 329315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

08/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:30

-

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:30

-

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:56

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:55

-

•11/03/2025, 13:54

-

•11/03/2025, 13:54

-

•11/03/2025, 13:54

-

•11/03/2025, 13:54

-

•11/03/2025, 13:54

-

•11/03/2025, 13:54