Apelação / Remessa Necessária 0011804-38.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

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Partes do Processo

VALENTINA NASCIMENTO SANTOS DE JESUS REP P MAE ARIENE CRISTINE MACIEL DO NASCIMENTO

Autor

ARIENE CRISTINE MACIEL DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

CLAUDIO FELIX FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:27

Remessa

14/02/2025, 13:47

Remessa

31/07/2024, 16:00

Documento

18/06/2024, 10:59

Confirmada

07/06/2024, 11:11

Publicação

06/06/2024, 00:05

Documento

05/06/2024, 14:47

Conclusão

05/06/2024, 13:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2024, 13:05

Documento

28/05/2024, 11:10

Confirmada

16/05/2024, 11:43

Publicação

16/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

15/05/2024, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 12:36

Publicação

21/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:27

Remessa

14/02/2025, 13:47

Remessa

31/07/2024, 16:00

Documento

18/06/2024, 10:59

Confirmada

07/06/2024, 11:11

Documentos

Carimbo

•06/06/2024, 00:05

Acórdão

•05/06/2024, 14:47

Publicação

06/06/2024, 00:05

Documento

05/06/2024, 14:47

Conclusão

05/06/2024, 13:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2024, 13:05

Documento

28/05/2024, 11:10

Confirmada

16/05/2024, 11:43

Publicação

16/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

15/05/2024, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 12:36

Publicação

21/03/2024, 00:07

Conclusão

19/03/2024, 11:05

Redistribuição

19/03/2024, 11:00

Remessa

18/03/2024, 22:33

Remessa

14/03/2024, 17:09

Remessa

07/03/2024, 15:08

Documento

07/03/2024, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2024, 15:56

Conclusão

22/01/2024, 14:00

Documento

22/01/2024, 11:41

Confirmada

15/01/2024, 16:58

Mero expediente

15/01/2024, 16:45

Conclusão

08/01/2024, 12:53

Documento

18/12/2023, 18:54

Documento

06/12/2023, 11:45

Confirmada

22/11/2023, 14:38

Mero expediente

22/11/2023, 13:32

Documento

21/11/2023, 11:29

Conclusão

14/11/2023, 12:10

Documento

14/11/2023, 12:09

Confirmada

07/11/2023, 11:50

Publicação

07/11/2023, 00:05

Documento

01/11/2023, 14:14

Conclusão

01/11/2023, 14:06

Não-Provimento

31/10/2023, 13:00

Documento

30/10/2023, 11:09

Confirmada

16/10/2023, 13:03

Publicação

16/10/2023, 00:05

Inclusão em pauta

11/10/2023, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 11:09

Documento

20/09/2023, 12:51

Conclusão

19/09/2023, 15:14

Publicação

06/09/2023, 00:07

Confirmada

05/09/2023, 17:59

Mero expediente

05/09/2023, 16:11

Conclusão

04/09/2023, 13:06

Distribuição

04/09/2023, 13:00

Remessa

03/09/2023, 07:16

Recebimento

03/09/2023, 07:15

Despacho

•03/05/2024, 12:36

Despacho

•08/02/2024, 15:56

Despacho

•15/01/2024, 16:45

Despacho

•22/11/2023, 13:32

Carimbo

•07/11/2023, 00:05

Acórdão

•01/11/2023, 14:14

Despacho

•11/10/2023, 11:09

Despacho

•05/09/2023, 16:11