Monitória 0802734-90.2023.8.19.0029 - TJRJ

Monitória 0802734-90.2023.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 14:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802734-90.2023.8.19.0029. AUTOR: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES RÉU: GERLANE BELARMINDO PEREIRA DECISÃO 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, na forma do artigo 700, do NCPC. 2. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Classe: MONITÓRIA (40) defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, inclusive com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de do pagamento de custas processuais, na forma do artigo 701, do NCPC. 3. Conste-se, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. MAGÉ, 22 de janeiro de 2025. VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:52

Decisão

•23/01/2025, 14:16

—

Decorrido prazo de DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

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