Cumprimento de sentença 0802526-42.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

DAIANA CALEGARIO DA SILVA

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA

OAB/RJ 159688·CPF·Representa: Autor

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

ANDREA GOUDARD

OAB/RJ 144304·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DAIANA CALEGARIO DA SILVA

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão de débito

19/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025

15/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/07/2025, 19:42

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:06

Juntada de mandado

21/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão de débito

19/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025

15/08/2025, 13:15

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 19:42

Decisão

•30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/07/2025, 19:42

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:06

Juntada de mandado

21/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:59

Outras Decisões

30/06/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de informação de pagamento

07/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de TIM S A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de TIM S A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 12:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de TIM S A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:41

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802526-42.2023.8.19.0212. EXEQUENTE: DAIANA CALEGARIO DA SILVA EXECUTADO: TIM S A Considerando a alegação da ré/embargante de ID72295347 de que a linha havia sido restabelecida no plano TIM Controle Smart e diante da manifestação da parte autora/embargada de index 161795146 de que desde a época em que houve a reativação não consegue utilizar a linha em nenhuma das modalidades, seja no plano pré-pago ou controle, nem efetuar recarga, intimem-se as partes para esclarecerem se houve o restabelecimento com posterior defeito na linha, ressaltando-se que há embargos à execução pendentes de julgamento, NITERÓI, 23 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802526-42.2023.8.19.0212. EXEQUENTE: DAIANA CALEGARIO DA SILVA EXECUTADO: TIM S A Considerando a alegação da ré/embargante de ID72295347 de que a linha havia sido restabelecida no plano TIM Controle Smart e diante da manifestação da parte autora/embargada de index 161795146 de que desde a época em que houve a reativação não consegue utilizar a linha em nenhuma das modalidades, seja no plano pré-pago ou controle, nem efetuar recarga, intimem-se as partes para esclarecerem se houve o restabelecimento com posterior defeito na linha, ressaltando-se que há embargos à execução pendentes de julgamento, NITERÓI, 23 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:32

Publicado Decisão em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:57

Outras Decisões

19/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 18:50

Desentranhado o documento

05/11/2024, 18:50

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:35

Outras Decisões

23/02/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de TIM S A em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 01:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/06/2023, 17:17

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 17:52

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2023, 17:52

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES

30/05/2023, 19:15

Juntada de Ata da Audiência

30/05/2023, 19:15

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

30/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 19:59

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de TIM S A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DAIANA CALEGARIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:01

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:22

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

29/03/2023, 16:22

Petição

•07/05/2025, 18:49

Despacho

•10/04/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 12:48

Sentença

•17/03/2025, 15:58

Despacho

•23/01/2025, 14:40

Decisão

•19/11/2024, 17:57

Despacho

•14/09/2024, 12:56

Despacho

•19/08/2024, 18:32

Decisão

•23/02/2024, 13:23

Despacho

•26/01/2024, 13:00

Sentença

•26/06/2023, 17:17

Projeto de Sentença

•23/06/2023, 17:52

Despacho

•30/03/2023, 13:01