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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SERGIO BELLO FRANCO

CPF

Autor

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Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Evoluída a classe processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Todas as movimentações(95)