Agravo em Recurso Especial 0030445-59.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.606,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA

CPF 332.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/04/2026, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 29/04/2026, para RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA apresentar resposta à petição n. 295779/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 285.

30/04/2026, 15:45

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Perguntas Frequentes

ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA

OAB/RJ 74546•Representa: PASSIVO

PAULA MARIA SILVA GARCIA

OAB/RJ 162593•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295779/2026 -

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295779/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295779/2026

30/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 295779/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144682/2026

23/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 144682/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/10/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:50

-

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 12:13

-

•17/07/2025, 12:12

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