Agravo em Recurso Especial 0048319-57.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 00.***.***.0001-57

Autor

FRANCISCO BENTO DE ARAUJO

CPF 372.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 08:02

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GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630•Representa: ATIVO

KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENISE DE SOUZA MEDEIROS

OAB/RJ 124392•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:20

-

•21/10/2025, 19:45

-

•21/10/2025, 19:45

-

•21/10/2025, 19:45

-

•21/10/2025, 19:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 19:43

-

•21/10/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/10/2025, 19:43

-

•21/10/2025, 19:42

-

•21/10/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 19:42

-

•21/10/2025, 19:41

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