Procedimento Comum Cível 0844055-95.2024.8.19.0021 - TJRJ

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:39

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

30/09/2025, 22:20

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICE BALBINA DA SILVA IVO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICE BALBINA DA SILVA IVO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844055-95.2024.8.19.0021. AUTOR: GABRIELLY CANDIDA TEIXEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em que a parte Autora constatou que a empresa Ré realizou a negativação indevida de seu nome em virtude de um contrato que alega desconhecer. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito, consubstanciada no fato de a parte Autora sustentar a inexistência de relação jurídica e por conseguinte sendo indevida a negativação de seu nome. O perigo na demora da entrega da prestação da tutela jurisdicional se verifica diante dos danos sofridos em razão das restrições causadas por ter seu crédito na praça cortado. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa Ré realize a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se e intime-se o Réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 17 de dezembro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:35

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:50

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELLY CANDIDA TEIXEIRA - CPF: 175.126.297-96 (AUTOR).

17/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/11/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 19:10

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

Juntado(a) - Outros Anexos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICE BALBINA DA SILVA IVO em 16/04/2025 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICE BALBINA DA SILVA IVO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.

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