Procedimento Comum Cível 0829943-24.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.789,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

OSMARINA SILVA DAS NEVES FILHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANNE BARBOZA DE CARVALHO

OAB/RJ 237390·CPF·Representa: Autor

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Réu

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA

OAB/RJ 118650·CPF·Representa: Réu

SUZANA ARAUJO DINIZ

OAB/RJ 209506·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OSMARINA SILVA DAS NEVES FILHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

GRUPO ASPECIR / UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

UNIAO SEGURADORA

Terceiro

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

PSERV

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 15:28

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829943-24.2024.8.19.0021. AUTOR: OSMARINA SILVA DAS NEVES FILHA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA, ASPECIR PREVIDENCIA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro gratuidade de justiça à autora. Estão presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela requerida (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil). A plausibilidade do direito decorre de que são comuns casos em que os consumidores reclamam de fraudes relativas a contratos não celebrados. Por outro lado, a autora é hipossuficiente para comprovar que não contratou, o que permitirá a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor) no momento oportuno. O risco de demora consiste na redução indevida dos vencimentos da autora a cada mês em que a sentença não for proferida. Isto posto, defiro a tutela de urgência e determino aos réus BINCLUB, ASPECIR e PAULISTA que se abstenham de promoverem descontos em decorrência dos contratos aqui discutidos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato em desconformidade desta decisão. Deixo de designar AC por ausência de conciliadores nesta serventia. Citem-se e intimem-se. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMARINA SILVA DAS NEVES FILHA - CPF: 467.916.807-25 (AUTOR).

23/01/2025, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/06/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 15:19