Agravo em Recurso Especial 0019506-54.2006.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Marica 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES AVELAR CLEMENTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA AVELAR CLEMENTE

OAB/RJ 109632·CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FARAH

OAB/RJ 152674·CPF·Representa: Réu

THAYNA CLEVELAND TONHOQUI

OAB/RJ 237501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB/RJ 126337·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA AVELAR CLEMENTE

OAB/RJ 109632·CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FARAH

OAB/RJ 152674·CPF·Representa: Réu

THAYNA CLEVELAND TONHOQUI

OAB/RJ 237501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB/RJ 126337·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DIAS

OAB/RJ 166524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:06

Conheço do agravo de MARIA DE LOURDES AVELAR CLEMENTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 596288/2025

30/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:06

Conheço do agravo de MARIA DE LOURDES AVELAR CLEMENTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:50

16/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 596288/2025

30/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 596288/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 25/06/2025, para MARIA DE LOURDES AVELAR CLEMENTE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/06/2025

16/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502023156. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/06/2025, 15:02

-

•03/06/2025, 15:02

-

•03/06/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:50

-

•03/06/2025, 15:02

-

•03/06/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

-

•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:01

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•03/06/2025, 15:00