Execução da Pena 0800376-83.2024.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Guapimirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MONICA DA SILVA SANTANNA

CPF

Autor

JUAN CARLOS EVANGELISTA ZUNIGA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS ANDRADE

OAB/RJ 106451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MONICA DA SILVA SANTANNA

CPF

Autor

JUAN CARLOS EVANGELISTA ZUNIGA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

VINICIUS SANTANA NUNES

Reu

LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM (21307532)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 15:58

Juntada de carta

23/09/2025, 13:47

Juntada de carta

23/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025

23/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:01

Juntada de guia de recolhimento

27/05/2025, 17:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

07/05/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(140)

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 15:58

Juntada de carta

23/09/2025, 13:47

Juntada de carta

23/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025

23/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:28

Despacho

•17/02/2025, 17:29

Juntada de guia de recolhimento

27/05/2025, 17:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

07/05/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de termo de autuação

17/02/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800376-83.2024.8.19.0073 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0800376-83.2024.8.19.0073 Protocolo: 3204/2024.01057096 APTE: LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CLAUDIO TAVARES

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:25

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:33

Juntada de guia de recolhimento

18/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de ciência

19/08/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:18

Juntada de carta

14/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:33

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

13/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:15

Juntada de Ata da Audiência

27/06/2024, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2024 17:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

27/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:10

Mantida a prisão preventida

29/04/2024, 12:12

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 17:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

19/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:44

Mantida a prisão preventida

19/04/2024, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 12:30

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:47

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:13

Juntada de carta

12/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

09/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA NUNES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:34

Juntada de carta

23/02/2024, 17:34

Juntada de carta

23/02/2024, 17:33

Juntada de carta

23/02/2024, 17:30

Juntada de carta

23/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:26

Expedição de Mandado de Prisão.

23/02/2024, 17:26

Expedição de Mandado de Prisão.

23/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:26

Expedição de Mandado de Prisão.

23/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

20/02/2024, 15:08

Recebida a denúncia contra LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO (RÉU) e VINICIUS SANTANA NUNES (RÉU)

20/02/2024, 15:08

Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:39

Acórdão

•17/02/2025, 17:29

Certidão

•17/02/2025, 17:29

Despacho

•17/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:39

Despacho

•25/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:42

Diligência

•10/09/2024, 09:48

Sentença

•13/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:16

Despacho

•08/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:14

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/02/2025, 12:28

Despacho

•17/02/2025, 17:29

Acórdão

•17/02/2025, 17:29

Certidão

•17/02/2025, 17:29

Despacho

•17/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:39

Despacho

•25/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:42

Diligência

•10/09/2024, 09:48

Sentença

•13/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:16

Despacho

•08/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Decisão

•29/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:44

Decisão

•19/04/2024, 12:30

Despacho

•18/04/2024, 13:47

Despacho

•15/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 16:34

Decisão

•20/02/2024, 15:08