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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · CAPITAL 29 VARA CRIMINAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

CESAR MARLEY SILVA DE CARVALHO

CPF 152.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 07:35

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789455/2025

Protocolizada Petição 789455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

Expedição de Ofício nº 229440/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEP da Capital - Rio de Janeiro - RJ comunicando decisão (em atendimento à petição de fl. 755 - Código de rastreabilidade: 30020252615896)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 779352/2025

Protocolizada Petição 779352/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 620194/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 225322/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0620194 - AgRg no AREsp 2946505 - Publicação prevista para 26/08/2025

Conheço do agravo de CESAR MARLEY SILVA DE CARVALHO para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00620194 - AgRg no AREsp 2946505

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675013/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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