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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Fidélis

Partes do Processo

DILMA BARCELOS PESSANHA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS

OAB/RJ 80903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DILMA BARCELOS PESSANHA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DR MIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DR MIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOSE PESSANHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(98)

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOSE PESSANHA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:47

27/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:37

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de JOSE PESSANHA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

17/10/2025, 05:00

Juntada de carta

10/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:47

Juntada de acórdão

18/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 04:59

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:44

Juntada de carta

14/03/2025, 16:29

Juntada de carta

04/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800402-50.2024.8.19.0051. REQUERENTE: JOSE PESSANHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da manifestação do pdf. 32, nomeio em substituição o Dr. Silmar Ribeiro. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Observando-seque o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Assim, inicialmente, fara jus a ajuda de custos da DIPEJ/TJRJ. Intimem-se. SÃO FIDÉLIS, 13 de janeiro de 2025. OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:42

Juntada de carta

25/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de Drª Mirelle da Silva Cruz Defanti em 22/10/2024 23:59.

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:04

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:51

Juntada de carta

26/08/2024, 15:47

Juntada de carta

26/08/2024, 15:47

Juntada de carta

22/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:48

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:04

Outras Decisões

15/03/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 20:00

Acórdão

•18/08/2025, 16:46

Outros Anexos

•15/04/2025, 13:52

Decisão

•25/03/2025, 16:25

Despacho

•23/01/2025, 16:43

Despacho

•03/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:51

Despacho

•12/07/2024, 18:58

Decisão

•15/03/2024, 16:04