Procedimento Comum Cível 0845640-85.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 219178·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:55

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:55

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 00:37

Homologada a Transação

12/12/2025, 00:37

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:37

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 05:03

Outras Decisões

09/10/2025, 05:03

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

30/04/2025, 19:55

Conclusos ao Juiz

26/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual

26/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/03/2025, 18:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845640-85.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A CHAMO O FEITO À ORDEM Compulsando os autos, vislumbro que até a presente decisão não houve análise da gratuidade de justiça e que não há documentos comprobatórios nos autos que justifiquem a concessão da benesse requerida. Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC). Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários dos últimos dois meses. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Outras Decisões

07/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 20:12

Sentença

•12/12/2025, 00:37

Decisão

•09/10/2025, 05:03

Despacho

•03/05/2025, 12:30

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Despacho

•23/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:42

Decisão

•07/10/2024, 12:13