Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803478-37.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.617,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

OTILIA INACIO DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

16/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803478-37.2023.8.19.0045. REQUERENTE: OTILIA INACIO DE BARROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE Dê-se vista ao impugnado sobre a impugnação do Município. RESENDE, 20 de janeiro de 2025. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•23/01/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

16/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803478-37.2023.8.19.0045. REQUERENTE: OTILIA INACIO DE BARROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE Dê-se vista ao impugnado sobre a impugnação do Município. RESENDE, 20 de janeiro de 2025. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:46

Juntada de acórdão

03/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:18

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:03

Outras Decisões

23/01/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 20:09

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2023, 14:19

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de OTILIA INACIO DE BARROS em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:03

Declarada incompetência

24/05/2023, 17:07

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:09

Despacho

•06/12/2024, 15:05

Acórdão

•03/12/2024, 15:43

Despacho

•17/10/2024, 19:46

Outros documentos

•17/10/2024, 10:18

Outros Anexos

•19/06/2024, 12:37

Decisão

•23/01/2024, 18:03

Petição

•23/11/2023, 16:08

Outros Anexos

•23/11/2023, 16:08

Decisão

•23/11/2023, 14:19

Decisão

•24/05/2023, 17:07

Outros Anexos

•17/05/2023, 17:09

Outros Anexos

•17/05/2023, 17:09

Outros Anexos

•17/05/2023, 17:09