Procedimento Comum Cível 0804185-32.2022.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.130,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

EMPRESA DE SANEAMENTO

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO

Terceiro

IGUA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROHLOFF ROQUETTE

OAB/RJ 231088·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS

OAB/MG 100244·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARRAES MAGALDI

OAB/RJ 225296·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

EMPRESA DE SANEAMENTO

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO

Terceiro

IGUA

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

RENATO PACHA BICHARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FABIO ROHLOFF ROQUETTE

OAB/RJ 231088·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS

OAB/MG 100244·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARRAES MAGALDI

OAB/RJ 225296·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE CARVALHO

OAB/RJ 120166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

30/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(215)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

30/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:24

Despacho

•14/01/2026, 16:58

24/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:53

Processo Desarquivado

11/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

11/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:15

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:30

Julgado procedente o pedido

08/03/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS ARRAES MAGALDI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:41

Outras Decisões

17/09/2024, 10:20

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de MATHEUS ARRAES MAGALDI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:55

Outras Decisões

16/07/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de MATHEUS ARRAES MAGALDI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:44

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 18:11

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:42

Outras Decisões

26/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:46

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:21

Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 15:15

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de termo de autuação

11/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:55

Conclusos ao Juiz

20/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:16

Outras Decisões

09/09/2022, 12:12

Conclusos ao Juiz

08/09/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:47

Homologada a Transação

11/08/2022, 16:35

Conclusos ao Juiz

10/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:31

Conclusos ao Juiz

01/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:30

Conclusos ao Juiz

18/04/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 21:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de FABIO ROHLOFF ROQUETTE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 20:30

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:43

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 18:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/03/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:14

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Sentença

•08/03/2025, 12:29

Despacho

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•08/11/2024, 11:57

Decisão

•17/09/2024, 10:20

Decisão

•16/07/2024, 12:07

Despacho

•04/06/2024, 08:44

Decisão

•12/12/2023, 18:11

Decisão

•26/09/2023, 12:42

Despacho

•17/08/2023, 12:21

Acórdão

•11/08/2023, 15:35

Outros documentos

•11/08/2023, 15:35

Despacho

•11/08/2023, 15:35

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/03/2026, 12:24

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Sentença

•08/03/2025, 12:29

Despacho

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•08/11/2024, 11:57

Decisão

•17/09/2024, 10:20

Decisão

•16/07/2024, 12:07

Despacho

•04/06/2024, 08:44

Decisão

•12/12/2023, 18:11

Decisão

•26/09/2023, 12:42

Despacho

•17/08/2023, 12:21

Acórdão

•11/08/2023, 15:35

Outros documentos

•11/08/2023, 15:35

Despacho

•11/08/2023, 15:35

Acórdão

•11/08/2023, 15:35

Outros documentos

•11/08/2023, 15:35

Despacho

•11/08/2023, 15:35

Despacho

•11/08/2023, 15:35

Outros documentos

•11/08/2023, 15:35

Despacho

•24/10/2022, 10:55

Outros Anexos

•03/10/2022, 10:51

Decisão

•09/09/2022, 12:12

Sentença

•11/08/2022, 16:35

Despacho

•03/06/2022, 17:31

Despacho

•25/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:58

Decisão

•14/03/2022, 18:48