Agravo em Recurso Especial 0031671-43.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

CPF 054.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EMERSON BRASIL DA SILVA

CPF 066.***.***-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 12:45

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THIAGO DE SOUZA DA FONSECA

OAB/RJ 156488•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169432/2026

02/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 169432/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

03/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

-

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:07

-

•28/11/2025, 17:06

-

•28/11/2025, 17:06

-

•28/11/2025, 17:06

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•28/11/2025, 17:06

-

•28/11/2025, 17:06

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