Execução de Título Extrajudicial 0806871-34.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.177,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO

CNPJ

Autor

SILVIA LETICE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado definitivamente

30/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - MAC01VCIV -> DICAF

30/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado definitivamente

30/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - MAC01VCIV -> DICAF

30/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 10:38

DESPACHO

•06/10/2025, 17:36

16/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:23

Publicação - Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:16

Publicação - Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO - CNPJ: 34.248.648/0001-01 (EXEQUENTE).

26/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:53

Publicação - Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:12

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Publicação - Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806871-34.2025.8.19.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO EXECUTADO: SILVIA LETICE ALVES DA SILVA Os domicílios de ambas as partes, assim como o imóvel, estão situados na comarca de Macaé/RJ. Não há razão para que o exequente tenha optado pela tramitação do feito nesta comarca. O parágrafo 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil foi inserido pela Lei 14.879/2024 e define que a escolha de um juízo aleatório é uma prática abusiva. Portanto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, para fins de julgamento da causa. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a comarca de Macaé/RJ, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806871-34.2025.8.19.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO EXECUTADO: SILVIA LETICE ALVES DA SILVA Os domicílios de ambas as partes, assim como o imóvel, estão situados na comarca de Macaé/RJ. Não há razão para que o exequente tenha optado pela tramitação do feito nesta comarca. O parágrafo 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil foi inserido pela Lei 14.879/2024 e define que a escolha de um juízo aleatório é uma prática abusiva. Portanto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, para fins de julgamento da causa. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a comarca de Macaé/RJ, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:03

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2025, 18:40

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:40

DECISÃO

•26/06/2025, 15:05

DESPACHO

•27/03/2025, 20:17

DECISÃO

•23/01/2025, 17:03