Petição Cível 0800214-19.2023.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim

Partes do Processo

YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS OLIVEIRA CABRAL

CPF·Representa: Autor

YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT

CPF·Representa: Autor

THAYNNA DIAS

OAB/RJ 236292·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

ALCUNHA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:09

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 11:09

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/12/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:09

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:09

Decisão

•01/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/12/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:43

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800214-19.2023.8.19.0075. AUTOR: YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, proposta por YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANT em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora noticiou, no ID nº 42319647, que a parte ré descumpriu a decisão de tutela antecipada, proferida no ID nº41975388, que determinou a emissão do histórico escolar assinado no prazo de 4(quatro) horas. Assim, nos termos do artigo 537 do CPC, multa única, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 1 - Contestação apresentadas nos autos ID 45302386. Intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 2 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 3 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. MAGÉ, 23 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:07

Outras Decisões

23/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:17

Expedição de Informações.

13/01/2025, 19:03

Processo Desarquivado

13/01/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:32

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:32

Expedição de Informações.

04/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA CABRAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:49

Declarada incompetência

27/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

07/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:04

Conclusos ao Juiz

16/01/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 06:36

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 12:03

Decisão

•23/01/2025, 17:07

Decisão

•27/03/2023, 17:36