Execução de Título Extrajudicial 0800241-44.2024.8.19.0082 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800241-44.2024.8.19.0082 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Informações.

13/02/2025, 09:55

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de IEDA RAMOS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de LAIS REGINA COSTA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800241-44.2024.8.19.0082. EXEQUENTE: IEDA RAMOS DE SOUZA EXECUTADO: LAIS REGINA COSTA ALMEIDA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Observo que foram realizadas tentativas de execução direta dos valores objetos da condenação, sem obter êxito.. Destaco que o procedimento da Lei 9.099 tem como princípios a celeridade, simplicidade e informalidade, razão pela qual a prolongada extensão dos processos desvirtua o espírito dos Juizados Especiais Cíveis. Observo ainda que a busca de valores através de medidas mais complexas deve ocorrer na Vara Única, visto que em tal local existe maior estrutura para a continuidade das medidas executivas. A Lei 9099 define no art. 53, §4º que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Com base no exposto, diante da impossibilidade de localização de bens da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento do valor parcial encontrado em favor da exequente index 144008654 Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PINHEIRAL, 15 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:37

—

Expedição de Informações.

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de IEDA RAMOS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS REGINA COSTA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

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