Procedimento Comum Cível 0802235-62.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:26

Outras Decisões

09/07/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de EWERTON FAUSTINO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:26

Outras Decisões

09/07/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de EWERTON FAUSTINO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de EWERTON FAUSTINO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802235-62.2025.8.19.0021. AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: a - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; b - Contracheque atualizado; c - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; d - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. Publique-se e intime-se. Após, voltem conclusos. Serve o presente como mandado. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 11:00.

29/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 13:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802235-62.2025.8.19.0021. AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: a - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; b - Contracheque atualizado; c - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; d - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. Publique-se e intime-se. Após, voltem conclusos. Serve o presente como mandado. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802235-62.2025.8.19.0021. AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: a - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; b - Contracheque atualizado; c - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; d - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. Publique-se e intime-se. Após, voltem conclusos. Serve o presente como mandado. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:12

Decisão

•23/01/2025, 17:26