Execução Fiscal 0001367-69.2022.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Real/quatis Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO REAL

CNPJ

Autor

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

CNPJ

Reu

MARCO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO DIVINO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:03

Conclusão

03/06/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APELADO: MARCO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: SEBASTIAO DIVINO LOPES APELADO: INSPETORIA SAO Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001367-69.2022.8.19.0071 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PORTO REAL/QUATIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001367-69.2022.8.19.0071 Protocolo: 3204/2024.00878719

07/01/2025, 00:00

Remessa

24/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:40

Conclusão

16/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:39

Todas as movimentações(38)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:03

Conclusão

03/06/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 15:03

Documentos

Documento

•03/06/2025, 15:03

Documento

•19/06/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APELADO: MARCO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: SEBASTIAO DIVINO LOPES APELADO: INSPETORIA SAO Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001367-69.2022.8.19.0071 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PORTO REAL/QUATIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001367-69.2022.8.19.0071 Protocolo: 3204/2024.00878719

07/01/2025, 00:00

Remessa

24/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:40

Conclusão

16/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:39

Conclusão

04/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:38

Juntada de petição

27/04/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:47

Conclusão

23/02/2023, 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:01

Conclusão

30/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:32

Documento

29/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:52

Documento

25/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:45

Juntada de petição

19/07/2022, 16:45

Documento

19/07/2022, 16:44

Expedição de documento

20/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:15

Conclusão

01/06/2022, 16:15

Distribuição

01/06/2022, 14:11

Documento

•07/11/2023, 14:50

Documento

•23/02/2023, 13:26

Documento

•30/11/2022, 14:59

Petição

•19/07/2022, 14:19

Documento

•01/06/2022, 16:15