Agravo em Recurso Especial 0126052-04.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FERNANDO ASSIS DE SOUZA

CPF 172.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797963/2025

29/08/2025, 16:26

Protocolizada Petição 797963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO ASSIS DE SOUZA

26/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/08/2025, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:30

-

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

-

•01/08/2025, 15:07

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•01/08/2025, 15:06

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•01/08/2025, 15:06

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•01/08/2025, 15:06

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•01/08/2025, 15:06

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