Procedimento Comum Cível 0804623-88.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.180,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

HILDA SOARES

CPF

Autor

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA

OAB/RJ 142414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA

OAB/RJ 142414·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

18/08/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

18/08/2025, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

04/08/2025, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

04/08/2025, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:01

Todas as movimentações(82)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/01/2025, 17:36

SENTENÇA

•08/08/2024, 21:35

16/11/2025, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

18/08/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

18/08/2025, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

04/08/2025, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

04/08/2025, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804623-88.2023.8.19.0026. AUTOR: HILDA SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE CURADOR: ADRIANA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do NCPC. 2. Anote-se a execuçãono sistema. 3. Havendo impugnação, ao impugnado, no prazo de quinze dias. 4. Na hipótese de a Fazenda Pública não impugnar a execução, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o Procurador-Geral do Município para que, no prazo de sessenta dias, contado da intimação, efetue o pagamento. Havendo depósito, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia executada (e de seus acréscimos legais) para a conta de titularidade da CEJURIDPGE, indicada pelo exequente (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 2234-9 | Conta 292.014-X, CNPJ 31.443.526.0001-70 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 5. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, requererem o que entenderem de direito. 6. Decorrido o prazo indicado no item 5, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Intimem-se. ITAPERUNA, 23 de janeiro de 2025. MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:42

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:53

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:52

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2023, 05:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:44

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HILDA SOARES - CPF: 017.819.667-37 (AUTOR).

27/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 17:49

Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

18/07/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:24

DESPACHO

•15/07/2024, 08:49

DESPACHO

•21/05/2024, 15:01

DESPACHO

•17/01/2024, 21:41

DECISÃO

•11/10/2023, 20:05

DESPACHO

•21/09/2023, 20:14

DESPACHO

•09/09/2023, 16:52

DECISÃO

•27/07/2023, 19:51