Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805649-24.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de REZILEA DE PAULA PEREIRA JUBIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LISIA VITORIA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(77)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de REZILEA DE PAULA PEREIRA JUBIM em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 17:38

Decisão

•30/08/2024, 16:24

10/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LISIA VITORIA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA - CPF: 279.026.687-53 (REQUERENTE).

30/08/2024, 16:24

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:56

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:35

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:01

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:29

Conclusos ao Juiz

03/03/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 21:48

Decorrido prazo de REZILEA DE PAULA PEREIRA JUBIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de LISIA VITORIA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:31

Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 21:14

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 17:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:31

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 18:36

Despacho

•24/05/2024, 13:01

Despacho

•21/03/2024, 20:29

Despacho

•14/12/2023, 17:31

Despacho

•04/10/2023, 21:14

Despacho

•21/09/2023, 19:31