Procedimento Comum Cível 0819244-71.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.115,33

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

EVA BARROS DE CASTRO

CPF

Autor

CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIA ELAINE REZENDE AGUIAR

OAB/RJ 126491·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EVA BARROS DE CASTRO

CPF

Autor

CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

CREDSYSTEM S.A

Terceiro

CRED SYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/02/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:04

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 23:35

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição

25/02/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 13:04

Despacho

•11/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:04

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819244-71.2024.8.19.0021. AUTOR: EVA BARROS DE CASTRO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Analisando os fatos e documentos acostados aos autos, verifica-se que a presente ação versa sobre inscrição em nome da parte autora em cadastro restritivo ao crédito. De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, prevento em razão da distribuição do processo 0818750-12.2024.8.19.0021. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:38

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:23

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:45

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:42

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:09

Decisão

•23/01/2025, 17:38

Despacho

•15/05/2024, 14:23

Despacho

•26/04/2024, 10:42