Monitória 0800403-06.2025.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.860,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:50

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de citação

06/11/2025, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(43)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:50

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•08/09/2025, 18:40

DESPACHO

•25/06/2025, 14:24

06/11/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de citação

06/11/2025, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Classe retificada - Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

15/09/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:59

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:41

Outras decisões

08/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FREITAS SANTANA DECISÃO O autor apresentou contrato desacompanhado da assinatura do réu e de duas testemunhas, o que compromete a configuração do título como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Embora tenha sido apresentado boleto bancário protestado, tal documento, por si só, não se revela apto a ensejar a execução, uma vez que não há indicação de que esteja vinculado a uma duplicata virtual. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução baseada em boleto bancário protestado é admissível apenas quando este retratar os elementos de uma duplicata virtual, acompanhada de comprovante de entrega da mercadoria ou prestação de serviços, suprindo, assim, a ausência física do título cambiário eletrônico (EREsp 1.024.691-PR e REsp 1.024.691-PR). Assim, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800403-06.2025.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo sua adequação ao rito ordinário (ação de cobrança) ou ao procedimento monitório, conforme o caso, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FREITAS SANTANA DECISÃO O autor apresentou contrato desacompanhado da assinatura do réu e de duas testemunhas, o que compromete a configuração do título como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Embora tenha sido apresentado boleto bancário protestado, tal documento, por si só, não se revela apto a ensejar a execução, uma vez que não há indicação de que esteja vinculado a uma duplicata virtual. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução baseada em boleto bancário protestado é admissível apenas quando este retratar os elementos de uma duplicata virtual, acompanhada de comprovante de entrega da mercadoria ou prestação de serviços, suprindo, assim, a ausência física do título cambiário eletrônico (EREsp 1.024.691-PR e REsp 1.024.691-PR). Assim, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800403-06.2025.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo sua adequação ao rito ordinário (ação de cobrança) ou ao procedimento monitório, conforme o caso, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:46

Determinada a emenda à inicial

23/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

17/01/2025, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:05

Juntado(a) - Petição Inicial

17/01/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 12:22

DECISÃO

•23/01/2025, 17:46