Procedimento Comum Cível 0803546-89.2022.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANTONIO MENESES ALMEIDA

CPF

Autor

MEIRE GOULART DA SILVA MENESES

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE MORAES ALONSO

OAB/RJ 91001·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ANTONIO MENESES ALMEIDA

CPF

Autor

MEIRE GOULART DA SILVA MENESES

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSILENE MORAES ALONSO

OAB/RJ 91001·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de autuação

27/02/2026, 16:50

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

07/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de autuação

27/02/2026, 16:50

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:50

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 16:50

Certidão

•27/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

07/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 23:11

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 07:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2025, 20:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803546-89.2022.8.19.0087. RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A ANTÔNIO MENEZES ALMEIDApropõe ação de obrigação de fazer cumulada co Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HABILITANTE: MEIRE GOULART DA SILVA MENESES

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:59

Pedido conhecido em parte e procedente

18/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/12/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:29

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:40

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:44

Juntada de Ata da Audiência

12/12/2023, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

12/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

17/11/2023, 13:07

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:44

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 14:47

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:31

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:17

Conclusos ao Juiz

07/12/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:10

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:38

Conclusos ao Juiz

01/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 17:08

Concedida a Medida Liminar

19/08/2022, 14:38

Conclusos ao Juiz

18/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de ROSILENE MORAES ALONSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:38

Conclusos ao Juiz

12/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:03

Declarada incompetência

22/06/2022, 14:28

Conclusos ao Juiz

14/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 14:22

Sentença

•15/05/2025, 16:34

Sentença

•18/12/2024, 10:59

Decisão

•09/12/2024, 13:20

Despacho

•13/09/2024, 13:40

Despacho

•20/06/2024, 17:33

Despacho

•08/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 00:58

Despacho

•18/11/2023, 12:56

Decisão

•31/07/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 08:31

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•03/11/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:32

Todos os documentos(21)

Acórdão

•27/02/2026, 16:50

Certidão

•27/02/2026, 16:50

Sentença

•15/05/2025, 16:34

Sentença

•18/12/2024, 10:59

Decisão

•09/12/2024, 13:20

Despacho

•13/09/2024, 13:40

Despacho

•20/06/2024, 17:33

Despacho

•08/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 00:58

Despacho

•18/11/2023, 12:56

Decisão

•31/07/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 08:31

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•03/11/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:19

Outros Anexos

•23/08/2022, 15:56

Decisão

•19/08/2022, 14:38

Despacho

•12/07/2022, 17:38

Decisão

•22/06/2022, 14:28