Cumprimento de sentença 0807827-82.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.842,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

ELZA NORONHA BATISTA

CPF

Autor

CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNARDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIA ALBUQUERQUE CRESPO

OAB/RJ 221141·CPF·Representa: Autor

ELIANA CLAUDIA GABRIEL

OAB/RJ 259185·CPF·Representa: Autor

MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RJ 223222·CPF·Representa: Réu

ELIANA CLAUDIA GABRIEL

OAB/RJ 259185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

30/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão de débito

30/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:14

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

30/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão de débito

30/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:02

Sentença

•24/08/2025, 14:51

17/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:14

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:26

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de ELIANA CLAUDIA GABRIEL em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 17:08

Conclusos ao Juiz

07/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ROGERIA ALBUQUERQUE CRESPO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELIANA CLAUDIA GABRIEL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. Publique-se/ intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807827-82.2023.8.19.0207. EMBARGANTE: ELZA NORONHA BATISTA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNARDOR Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os documentos juntados demonstram o mínimo de relação jurídica entres partes, pelo que sua responsabilidade pela alegada cobrança será analisada no mérito. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, declaro saneado o processo. Não há preliminares. Fixo o ponto controvertido a decisão do mérito em apurar se a Embargante possui responsabilidade pelas despesas condominiais do imóvel em questão, tendo em vista ainda constar como proprietária na certidão de ônus reais do imóvel ID18658218 (autos principais). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. Publique-se/ intimem-se. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de ELIANA CLAUDIA GABRIEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:32

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:49

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:25

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de ROGERIA ALBUQUERQUE CRESPO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:32

Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2023, 10:21

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:24

Apensado ao processo 0803189-40.2022.8.19.0207

02/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 16:22

Sentença

•27/05/2025, 17:08

Decisão

•23/01/2025, 18:20

Despacho

•10/09/2024, 15:20

Despacho

•12/08/2024, 08:32

Despacho

•23/02/2024, 10:25

Despacho

•04/12/2023, 11:32

Despacho

•08/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:08

Despacho

•31/07/2023, 17:03