Agravo em Recurso Especial 0800403-22.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL GOMES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671279/2025

28/07/2025, 12:56

Protocolizada Petição 671279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:31

Não conhecido o recurso de GABRIEL GOMES ALVES

23/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/06/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50

-

•30/06/2025, 15:29

-

•30/06/2025, 15:29

-

•30/06/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 15:29

-

•30/06/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 15:29

-

•30/06/2025, 15:29