Procedimento Comum Cível 0863467-12.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 136.590,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LEONARDO ALVARENGA LOPES

CPF

Autor

MARTA ALVARENGA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO

OAB/RJ 240418·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

BRENNA COSTA GALVAO

OAB/RJ 231056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LEONARDO ALVARENGA LOPES

CPF

Autor

MARTA ALVARENGA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

O ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A (BV FINANCEIRA)

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

PRIME RJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:13

Outras Decisões

28/04/2026, 18:13

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:06

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:13

Decisão

•04/08/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:13

Outras Decisões

28/04/2026, 18:13

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:06

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 06:45

Outras Decisões

04/08/2025, 06:45

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863467-12.2024.8.19.0021. AUTOR: LEONARDO ALVARENGA LOPES, MARTA ALVARENGA DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., PRIME RJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI 1. A parte autora junta demonstrativo de pagamento de benefício previdenciário informando que recebe cerca de R$ 1.000,00 líquidos, ao passo que seu marido recebe renda semelhante, e o primeiro autor também auferiria cerca de R$1.000,00 líquidos. Ainda assim, assumiu compromisso de 60 prestações mensais no importe de R$ 1.553,00, afora todos os serviços custeados, pagos via Pix, conforme documentos de id. 160743140 e 160743139. Não é crível que a parte autora tenha comprometido quase que a totalidade da renda familiar na parcela de automóvel. Mais provável que omita informações de seu vencimento ao Juízo, que implica na negativa do pedido de gratuidade de justiça. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, pois, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA ALVARENGA DOS SANTOS - CPF: 009.469.757-44 (AUTOR).

23/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:09

Outras Decisões

13/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:45

Outros documentos

•01/07/2025, 11:32

Decisão

•13/05/2025, 17:41

Decisão Monocrática Segundo Grau

•19/03/2025, 13:23

Decisão

•23/01/2025, 18:10

Decisão

•13/12/2024, 14:09