Cumprimento de sentença 0852438-96.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.853,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENATO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BELLO DA COSTA

OAB/RJ 116223·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RENATO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:47

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/12/2025, 16:13

Expedição de Informações.

27/11/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:36

Expedição de Informações.

03/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(96)

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:47

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 17:47

Decisão

•03/10/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:47

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/12/2025, 16:13

Expedição de Informações.

27/11/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:36

Expedição de Informações.

03/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 11:49

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 23:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de RENATO ANDRADE DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 16:01

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 10:09

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

03/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:56

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:56

Outras Decisões

02/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852438-96.2023.8.19.0021. AUTOR: RENATO ANDRADE DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1 – DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2 – O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3 – Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4– Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ. REsp 802.832/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011). Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 21:26

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO ANDRADE DA SILVA - CPF: 846.823.297-15 (AUTOR).

05/12/2023, 18:01

Conclusos ao Juiz

07/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2023, 23:14

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:14

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:12

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:12

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:11

Juntada de Petição de outros anexos

05/11/2023, 23:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 14:53

Sentença

•28/07/2025, 16:01

Despacho

•04/07/2025, 16:06

Despacho

•02/07/2025, 18:56

Decisão

•02/04/2025, 17:56

Decisão

•23/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 19:36

Decisão

•05/12/2023, 18:01