Execução Fiscal 0003739-65.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LARA CORDEIRO VALENTIM MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Concedida em parte a Medida Liminar

15/04/2026, 10:55

Conclusão

15/04/2026, 10:55

Juntada de petição

09/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:51

Conclusão

02/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCUR Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003739-65.2022.8.19.0014 Assunto: Tribunal de Contas / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003739-65.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2023.00535384

07/01/2025, 00:00

Remessa

17/07/2023, 14:46

Conclusão

14/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:58

Juntada de petição

06/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:48

Todas as movimentações(37)

Concedida em parte a Medida Liminar

15/04/2026, 10:55

Conclusão

15/04/2026, 10:55

Juntada de petição

09/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:51

Documentos

Documento

•15/04/2026, 10:56

Documento

•02/03/2026, 16:51

Conclusão

02/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCUR Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003739-65.2022.8.19.0014 Assunto: Tribunal de Contas / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003739-65.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2023.00535384

07/01/2025, 00:00

Remessa

17/07/2023, 14:46

Conclusão

14/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:58

Juntada de petição

06/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:48

Juntada de petição

04/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:51

Conclusão

09/05/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 17:15

Juntada de petição

21/06/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:22

Conclusão

19/05/2022, 12:17

Concessão

19/05/2022, 12:17

Juntada de petição

16/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:48

Conclusão

12/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:23

Juntada de petição

12/05/2022, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 08:32

Conclusão

10/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:42

Documento

26/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:22

Conclusão

07/03/2022, 13:22

Distribuição

24/02/2022, 20:00

Documento

•14/07/2023, 13:59

Documento

•20/05/2022, 11:42

Documento

•13/05/2022, 08:25

Petição

•12/05/2022, 13:33

Petição

•12/05/2022, 13:33

Petição

•12/05/2022, 13:33

Petição

•12/05/2022, 13:33

Documento

•10/05/2022, 08:32

Documento

•07/03/2022, 13:22