Execução Fiscal 0316893-53.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 95.450,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ARCAFER COMERCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:47

Trânsito em julgado

13/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:38

Conclusão

29/09/2025, 14:38

Juntada de petição

24/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:50

Conclusão

10/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:47

Trânsito em julgado

13/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:14

Documentos

Documento

•29/09/2025, 14:39

Documento

•10/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:38

Conclusão

29/09/2025, 14:38

Juntada de petição

24/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:50

Conclusão

10/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:17

Juntada de petição

09/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:50

Outras Decisões

26/06/2025, 11:39

Conclusão

26/06/2025, 11:39

Juntada de petição

25/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:12

Conclusão

12/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:22

Juntada de petição

09/05/2025, 13:52

Conclusão

16/04/2025, 16:46

Outras Decisões

16/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:48

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:45

Juntada de petição

08/04/2025, 04:29

Juntada de petição

08/04/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARCAFER COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS OAB/RJ-113496 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANE Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0316893-53.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0316893-53.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00510659

07/01/2025, 00:00

Remessa

08/07/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 19:37

Juntada de petição

05/06/2023, 13:30

Juntada de documento

30/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:06

Juntada de petição

12/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:02

Conclusão

12/12/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 17:10

Juntada de documento

12/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 08:48

Juntada de petição

23/11/2022, 19:45

Juntada de petição

13/10/2022, 07:45

Juntada de petição

26/08/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:22

Juntada de petição

25/07/2022, 13:31

Juntada de petição

18/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 13:10

Juntada de petição

12/02/2022, 13:10

Juntada de petição

08/02/2022, 13:13

Documento

03/01/2022, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 16:33

Conclusão

20/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 16:33

Distribuição

15/12/2021, 10:22

Documento

•26/06/2025, 15:21

Documento

•12/05/2025, 17:01

Documento

•29/04/2025, 14:55

Documento

•12/12/2022, 17:10

Documento

•20/12/2021, 16:33