Reintegração / Manutenção de Posse 0821992-76.2024.8.19.0021 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0821992-76.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de WILLIAN BONNER CAMPOS ENNES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821992-76.2024.8.19.0021. AUTOR: TEREZINHA MARIA DE SOUZA NEVES RÉU: SIMONE DE SOUZA DE SILVA MESQUITA 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Alega a autora que em novembro de 2003 teria se mudado para a cidade de Belo Horizonte e, após, para Sergipe, e que teria deixado o imóvel aos cuidados da ré. Afirma que, no presente ano, teria sido informada de que a ré estaria alterando o IPTU para seu nome e se negando a sair do imóvel e entregar as chaves à autora. Requer seja concedida a tutela provisória de urgência, determinando-se a imediata desocupação do imóvel objeto da lide, com a devolução do bem à autora. Para a concessão da pretendida liminar revela-se indispensável, na espécie, a verificação do disposto no artigo 561 do CPC, no qual são elencados os pressupostos necessários para o deferimento da reintegração de posse. Na hipótese, não há nos autos prova inequívoca da posse anterior da autora, tampouco há prova de que deixou o imóvel aos cuidados da ré, o que impede, de plano, a concessão da medida. Observe-se, ainda, que para a concessão de medida liminar nas ações possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, pelo que a concessão da medida se afigura prematura, no momento, diante da necessidade de maior dilação probatória, com a formação do contraditório. Isto posto, INDEFIRO a liminar pretendida, eis que, em sede de cognição sumária, não foi possível verificar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, bem como ausente o fumus boni iuris. 3- Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. 4- Cite-se e intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2024. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA MARIA DE SOUZA NEVES - CPF: 567.808.507-72 (AUTOR).

15/07/2024, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821992-76.2024.8.19.0021. AUTOR: TEREZINHA MARIA DE SOUZA NEVES RÉU: SIMONE DE SOUZA DE SILVA MESQUITA 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Alega a autora que em novembro de 2003 teria se mudado para a cidade de Belo Horizonte e, após, para Sergipe, e que teria deixado o imóvel aos cuidados da ré. Afirma que, no presente ano, teria sido informada de que a ré estaria alterando o IPTU para seu nome e se negando a sair do imóvel e entregar as chaves à autora. Requer seja concedida a tutela provisória de urgência, determinando-se a imediata desocupação do imóvel objeto da lide, com a devolução do bem à autora. Para a concessão da pretendida liminar revela-se indispensável, na espécie, a verificação do disposto no artigo 561 do CPC, no qual são elencados os pressupostos necessários para o deferimento da reintegração de posse. Na hipótese, não há nos autos prova inequívoca da posse anterior da autora, tampouco há prova de que deixou o imóvel aos cuidados da ré, o que impede, de plano, a concessão da medida. Observe-se, ainda, que para a concessão de medida liminar nas ações possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, pelo que a concessão da medida se afigura prematura, no momento, diante da necessidade de maior dilação probatória, com a formação do contraditório. Isto posto, INDEFIRO a liminar pretendida, eis que, em sede de cognição sumária, não foi possível verificar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, bem como ausente o fumus boni iuris. 3- Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. 4- Cite-se e intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2024. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILLIAN BONNER CAMPOS ENNES em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA MARIA DE SOUZA NEVES - CPF: 567.808.507-72 (AUTOR).

Não Concedida a Antecipação de tutela

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