Procedimento Comum Cível 0801391-43.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:48

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

25/02/2026, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 21:49

Decisão de saneamento e de organização do processo

15/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 22:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE LUANA DA SILVA CAMARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(71)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:48

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

25/02/2026, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

DECISÃO

•15/01/2026, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:00

22/01/2026, 06:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 21:49

Decisão de saneamento e de organização do processo

15/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 22:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE LUANA DA SILVA CAMARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE LUANA DA SILVA CAMARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO DUARTE FRANCISCO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:06

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167732466.

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:54

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801391-43.2024.8.19.0023. AUTOR: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço e de danos sofridos pela parte autora. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Para produção da prova técnica, nomeio perito Dr. CÉLIO DUARTE FRANCISCO, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. Fixo os honorários periciais em 4 salários-mínimos, observada a JG concedida à parte requerente. Laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito, na forma do artigo 465 e ss. do CPC. ITABORAÍ, 23 de janeiro de 2025. PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:16

Decisão de saneamento e de organização do processo

23/01/2025, 19:16

Juntado(a) - Nomeado perito

23/01/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 15:22

Juntado(a) - Habilitação nos autos

13/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE LUANA DA SILVA CAMARA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE LUANA DA SILVA CAMARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 19:04

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:29

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 080.397.377-29 (AUTOR).

23/02/2024, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/02/2024, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/02/2024, 19:24

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 19:24

DECISÃO

•23/01/2025, 19:16

DECISÃO

•23/01/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2024, 15:22

DECISÃO

•23/02/2024, 12:34

DECISÃO

•23/02/2024, 12:34

DESPACHO

•08/02/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:49