Execução de Título Extrajudicial 0813350-30.2023.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0813350-30.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO N S DA GLORIA EXECUTADO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES FILHO D E S P A C H O 1. Proceda-se à consulta aos órgãos conveniados com este Tribunal solicitando o endereço da parte executada. 2. Com o resultado, providencie o exequente a citação nos endereços ainda não diligenciados. Autorizo a expedição de carta precatória, caso necessário. 3. Restando infrutíferas as tentativas de localização, atente-se para o entendimento adotado na Súmula 292 deste Tribunal que: "Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ". Ressalte-se, ainda, que “a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada pelo magistrado”. STJ. 4ª Turma.REsp 2.152.938-DF, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/10/2024 (Info 832). 4. Cumpridas as determinações supra, não se obtendo êxito na citação do executado e observados os requisitos legais, autorizo, desde já, com fundamento no art. 256, § 3º do CPC, a citação por edital, com prazo de 20 dias (art. 257 inciso III do Código de Processo Civil de 2015), consignando-se no mesmo as advertências de praxe especialmente aquelas constantes do art. 231, inciso IV do CPC. Verifique o cartório os requisitos previstos no art. 257 do CPC/15 aplicáveis ao presente caso. 5. Do eventual transcurso do prazo da citação ficta sem a manifestação do executado, nomeio Curador Especial o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo. 6. Após, diga o exequente. Macaé,23 de janeiro de 2025 AUTOS N. 0813350-30.2023.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

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Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

Expedição de mandado - CBCNAROJA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES FILHO em 07/10/2025 23:59.

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

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