Execução de Título Extrajudicial 0851252-98.2023.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0851252-98.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851252-98.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA RESPONSÁVEL: 1º EXECUTADO CITADO VIA CORREIO (11.AGO.23) E SEM ADVOGADO 1. Retifique-se a denominação do polo ativo da ação conforme a petição inicial. 2. Index 159374934: Renove-se a citação do segundo executado, por Oficial de justiça, conforme requerido. 3. Junte-se aos autos as consultas aos sistemas Renajud e Infojud deferida no index 157386680. 4. Para análise do pedido de penhora das cotas sociais, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que apresente o Contrato Social e os atos constitutivos da empresa cujas cotas se pretende penhorar, no prazo de 15 dias. 5. DEFIRO penhora do imóvel descrito na matrícula nº 11.227 do 4º ofício de Barra Mansa/RJ com certidão de inteiro teor no index 55256639. 4. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada de seu crédito. 5. Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 838 do CPC. 6. Intime-se a parte Executada da penhora, por via postal com A.R., se não houver patrono cadastrado nos autos, conforme art 841 do CPC, para querendo, impugnar ou requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias (art. 847, caput, CPC). 7. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis comunicando a constrição, para o devido registro. 8. Intime-se o Exequente para encaminhar o Ofício e pagar eventuais emolumentos devidos ao cartório de Registro (art. 799, IX). 9. Promova a parte exequente as intimações do cônjuge (art. 842, CPC), do credor hipotecário, anticrético ou fiduciário, usufrutuário, promitente comprador, promitente vendedor, superficiário, enfiteuta, concessionário e titular de direito real de moradia (art. 799, I a VI, do CPC), se houver. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. PAULA FETEIRA SOARES Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIRA RAPHAELLA COUTINHO GONCALVES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISA MARQUES BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 1º executado CITADO via correio (11.ago.23) e SEM ADVOGADO em 12/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2026.

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(41)