Procedimento Comum Cível 0806759-52.2023.8.19.0028 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806759-52.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: KELLY PI Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806759-52.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806759-52.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00418864

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 11:34

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:31

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:34

—

Partes do Processo(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos ao Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

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