Procedimento Comum Cível 0822057-35.2023.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.212,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BARROS CABRAL

OAB/RJ 148994·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:59

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 19:59

Despacho

•24/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:59

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0822057-35.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade de cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão. Deverão as partes indicar, de maneira objetiva e específica: a) Em caso de prova testemunhal: o rol de testemunhas e os fatos que pretendem provar com cada depoimento; b) Em caso de prova pericial: a especialidade requerida e os quesitos; c) Em caso de prova documental: quais documentos pretendem juntar e sua relevância para o deslinde da causa. Ressalto que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0822057-35.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade de cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão. Deverão as partes indicar, de maneira objetiva e específica: a) Em caso de prova testemunhal: o rol de testemunhas e os fatos que pretendem provar com cada depoimento; b) Em caso de prova pericial: a especialidade requerida e os quesitos; c) Em caso de prova documental: quais documentos pretendem juntar e sua relevância para o deslinde da causa. Ressalto que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 00:06

em cooperação judiciária

24/01/2025, 00:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 11:44

Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 16:44

Decisão

•05/10/2023, 11:44