Cumprimento de sentença 0094601-92.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0094601-92.2020.8.19.0001

Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ETP ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 03.***.***.0004-96

Autor

ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS

CNPJ 05.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:14

Conclusão

23/02/2026, 11:58

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PEDRO CHAVES CALDAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB/RJ 98035•Representa: ATIVO

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OAB/RJ 119364•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009•Representa: PASSIVO

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:53

Juntada de petição

07/01/2026, 10:26

Juntada de petição

05/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:23

Petição

01/12/2025, 10:22

Evolução de Classe Processual

01/12/2025, 10:22

Juntada de petição

20/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:46

Juntada de petição

10/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 12:05

Documentos

Documento

•23/02/2026, 16:52

Petição

•10/09/2025, 12:35

Documento

•27/08/2025, 20:18

Petição

•14/05/2025, 15:37

Documento

•20/02/2024, 17:47

Documento

•15/06/2023, 03:20

Documento

•24/01/2023, 19:31

Documento

•19/07/2022, 17:30

Documento

•31/05/2022, 16:55

Documento

•27/01/2022, 20:55

Documento

•10/12/2021, 14:32

Documento

•02/06/2021, 00:52

Documento

•25/01/2021, 20:17

Documento

•18/11/2020, 18:26

Documento

•01/06/2020, 01:31

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